Campinas tem alta de 72% nas denúncias de maus-tratos a animais; saiba o que configura crime
27/04/2024
(Foto: Reprodução) De acordo com Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal da prefeitura, nos primeiros três meses deste ano foram registradas 464 denúncias e realizadas 449 vistorias. Denúncias de casos de maus-tratos a animais cresce 72% em Campinas
O Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal de Campinas (SP) registrou alta de 72,4% nas denúncias de maus-tratos a animais. Foram 464 notificações no 1º trimestre de 2024, contra 269 do mesmo período do ano anterior. Mas você sabia que não são apenas agressões que configuram o crime?
Toda ação ou omissão que cause dor ou sofrimento ao animal pode ser considerada maus-tratos. Isso inclui desde manter o pet em lugares sem condições adequadas, privar de necessidades básicas até, claro, machucar, agredir e abandonar.
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Os números de Campinas acompanham uma tendência de crescimento registrado pela Delegacia Eletrônica de Proteção Animal do Estado de São Paulo.
Já são 3.810 denúncias de maus-tratos entre janeiro e fevereiro. Em 2023, foram 15.309 notificações recebidas pelo órgão.
Campinas possui um departamento responsável por receber e fiscalizar as denúncias de maus-tratos que devem ser feitas pelo número 156. Elas são enviadas para os técnicos da Fiscalização Ambiental e Proteção Animal da Prefeitura.
Campinas teve aumento de 72,4% no número de maus-tratos a animais no primeiro trimestre de 2024; entenda o que configura o crime
Reprodução EPTV
Departamento de proteção animal
Segundo Heloisa Fava Fagundes, coordenadora de fiscalização ambiental, o aumento de registro de casos de maus-tratos a animais é decorrente de um maior esclarecimento e consciência para fazer as denúncias.
Ela explica que devido à equipe ser pequena, o departamento depende que as pessoas avisem sobre irregularidades encontradas.
“A gente tem feito muitas campanhas pedindo que as pessoas denunciem as vítimas de maus-tratos para poder atender com mais eficiência”, conta.
Heloísa informa que todas as denúncias recebidas pelo 156 são atendidas, vistoriadas e respondidas ao denunciante. Em seguida, é realizado uma avaliação e planejamento com base nos chamados.
Coordenadora de fiscalização ambiental, diz que aumento no registro de casos de maus-tratos a animais é decorrente de um maior esclarecimento e consciência da população.
Reprodução EPTV
Principais denúncias
Segundo Heloisa, a maioria das denúncias de maus-tratos aos animais envolve falta de água, alimentação, cachorro muito tempo preso na corrente e abrigo que pega muito sol ou muita chuva.
Diante desse cenário, a coordenadora explica que o primeiro contato não é tomar o animal, mas orientar o tutor e dar um prazo para se adequar. Segundo Heloisa, na maior parcela dos casos, a orientação resolve o problema.
No entanto, em alguns casos a equipe se depara com situações precárias de flagrantes maus-tratos e agressão.
Nessas situações, a atuação se baseia no Estatuto de Proteção e Bem-Estar Animal de Campinas que diz quais são as condições de maus-tratos (veja mais detalhes abaixo), e após um profissional da medicina veterinária avaliar o local, o laudo pode direcionar para o recolhimento do animal.
“A população é fundamental nessa proteção, eles são nossos olhos. A gente não tem fiscalização suficiente para fazer um monitoramento do território o tempo todo. Então, sempre que a gente resgata foi porque alguém viu a situação se sensibilizou e denunciou", diz Heloisa.
Gato leva flechada
Os casos de violência contra animais são vários. Em 19 março de 2024, o gato Simba, de apenas um ano e meio, foi encontrado pela tutora Vivian Kelly Lopes Rosa com uma flecha atravessada no corpo.
“Foi terrível [...] quem viu primeiro a cena foi minha filha e aquela imagem foi muito forte para ela. Ela entrou em desespero, começou a chorar e falava: ‘mamãe, faz alguma coisa mamãe’. E aí você tinha que manter o equilíbrio para socorrer o bichinho e para que ela também ficasse bem”, conta.
Gato Simba sobreviveu a uma flechada que levou em março de 2024.
Reprodução EPTV
Segundo a tutora, a veterinária contou que a flecha chegou a atingir o pulmão, mas felizmente o dano não foi muito grave e o órgão pode se reparar sozinho.
“A gente ficou bem abalado, por que não sabíamos se ele iria voltar vivo da retirada da flecha”
Vivian tem outros animais em casa oriundos de resgates e nunca imaginou que isso iria acontecer em casa. Simba está em recuperação e, segundo a tutora, mudou o comportamento, se tornando "mais medroso", sempre se escondendo quando vê pessoas desconhecidas.
A tutora fez um boletim de ocorrência por encaminhamento da clínica veterinária que atendeu o animal, e posteriormente recebeu visita de entidades protetoras dos animais e foi orientada pela Polícia Civil que é necessário fazer a denúncia. O responsável pelos maus-tratos ainda não foi identificado.
O que diz o estatuto da prefeitura?
Campinas possui um Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas que indica o que são maus-tratos:
mantê-los sem abrigo ou em lugares com condições inadequadas ao seu porte e espécie ou que lhes ocasionem desconforto físico ou mental;
privá-los de necessidades básicas, tais como alimento adequado à espécie e água;
lesionar ou agredir os animais (por espancamento ou lapidação, por instrumentos cortantes ou contundentes, por substâncias químicas, escaldantes ou tóxicas, por fogo ou outros), sujeitando-os a qualquer experiência que infrinja a Lei Federal nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, prática ou atividade capaz de causar sofrimento, dano físico, mental ou morte;
abandoná-los em quaisquer circunstâncias;
obrigá-los a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças, inclusive a ato que resulte em sofrimento, objetivando a obtenção de esforços ou comportamento que não se alcançariam senão sob coerção;
castigá-los física ou mentalmente, ainda que para aprendizagem ou adestramento;
criá-los, mantê-los ou expô-los em recintos desprovidos de higienização (limpeza e desinfecção) ou mesmo em ambientes e situações que contrariem as normas e instruções dos órgãos competentes;
utilizá-los em confrontos ou lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes;
provocar envenenamento, mortal ou não;
eliminar cães e gatos como método de controle populacional;
não propiciar morte rápida e indolor a todo animal cuja eutanásia seja necessária;
exercitá-los ou conduzi-los presos a veículo motorizado em movimento;
abusá-los sexualmente;
enclausurá-los com outros que os molestem;
promover distúrbio psicológico e comportamental em situação de distress ou em condições que não permitam a expressão de seus comportamentos naturais;
outras práticas que possam ser consideradas e constatadas como maus-tratos pela autoridade ambiental, sanitária, policial, judicial ou outra qualquer com essa competência;
manter animais presos a correntes ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar.
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