CPI que investiga serviço de água e esgoto em Limeira cobra detalhes sobre plano de investimentos e convoca Ares-PCJ a oitiva
16/04/2024
(Foto: Reprodução) Documento que prevê obras de saneamento básico foi protocolado em julho de 2023. Agência reguladora afirma que conclusão total do processo deve ocorrer até maio. CPI que investiga qualidade do serviço de água de Limeira cobra plano de ação e lista de reclamações de clientes
Câmara de Limeira/Reprodução
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Prefeitura de Limeira (SP) sobre a qualidade dos serviços de água e esgoto prestados pela BRK Ambiental, quer saber detalhes do andamento de revisão ordinária do plano de investimentos da concessionária responsável pelo abastecimento na cidade.
Após oitiva desta terça-feira (16), os membros da comissão decidiram convocar representantes do Executivo e da agência reguladora Ares-PCJ para prestarem esclarecimentos.
Segundo informações divulgadas pelo Legislativo, o documento foi apresentado pela empresa desde 1º de julho de 2023 e aguarda aprovação da agência.
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O trâmite está em fase conclusiva, aguardando a análise da Ares-PCJ, segundo declaração da gerente administrativa da BRK, Mariana Sanchez Luiz, à comissão em reunião mais recente da CPI, nesta terça-feira (16).
Procurada pelo g1, a agência reguladora Ares-PCJ afirmou, em nota, que a previsão é de conclusão total do processo até o final de maio, com consulta e audiência pública de apresentação dos resultados. – Leia mais informações no final da reportagem.
A BRK informa que, desde a instauração da CPI, tem participado ativamente de todas as oitivas às quais tem sido requerida e fornecido todas as informações solicitadas no âmbito da mesma, e segue à disposição da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal para prestar os esclarecimentos que ainda se fizerem necessários.
Revisão de contrato 📝
À CPI, a gerente administrativa respondeu que o pleito de revisão do contrato é feito pela BRK e precisa da análise tanto da Prefeitura como da agência reguladora, inclusive os ajustes feitos a partir de apontamentos.
Segundo Mariana, após os devidos ajustes no pedido de revisão e aprovação do documento, é agendada reunião com o Conselho de Regulação e realizada uma audiência pública para que o parecer final seja amplamente divulgado.
Prazo 📆
A gerente explicou que é de 270 dias a partir da data de protocolo do pedido de revisão ordinária.
“Em trâmites normais já deveríamos ter recebido, só que ocorreram solicitações adicionais e houve mais prazo para contestações. Até que seja agendado o Conselho de Regulação e audiência pública pode ser que esse prazo legal seja frustrado”, sinalizou.
O que é a revisão ordinária ? 📝
A revisão ordinária é um mecanismo utilizado para a reavaliação contratual entre a BRK e a Prefeitura das condições gerais da prestação dos serviços, como, por exemplo, a modernização do sistema. É nesse processo que consta o plano de investimentos com a previsão de obras de saneamento básico que devem ser executadas para acompanhar o crescimento da cidade ao longo do tempo.
Requerimento
Os membros da CPI aprovaram o requerimento visando expedição de ofício à Ares-PCJ, em nome de Dalto Favero Brochi, diretor geral, para que participe da reunião da Comissão, no próximo dia 23 de abril, às 9h30, para dar explicações quanto ao plano de revisão ordinária do município.
O secretário Municipal de Obras, Dagoberto Guidi, também será convidado para participar nesta data e horário.
O que diz a Ares-PCJ
A agência reguladora Ares-PCJ afirmou ao g1, nesta terça-feira (16), que pedido de Revisão Tarifária submetido pela BRK no dia 30 de junho de 2023, por meio do Protocolo 377/2023.
A Ares-PCJ esclarece que para que o processo esteja apto à conclusão, a agência precisa de informações completas e com todos os detalhamentos técnicos e econômicos necessários, de acordo com a Resolução Ares-PCJ nº 303/2019.
“Desde então a agência tem sido diligente e precisou de maiores [sic] detalhamentos dos pleitos, sendo feitos sete pedidos de informações complementares às partes, sendo cinco à BRK Ambiental dois à Prefeitura Municipal de Limeira. As partes entregaram todos os documentos necessários e tivemos a finalização da fase documental somente em 9 de fevereiro de 2024”, conclui em nota enviada ao g1.
Plano de melhorias e lista de reclamações
Reclamações sobre a qualidade da água, interrupções no abastecimento e cobranças elevadas em faturas foram repassadas ao secretário de Obras e Serviços Públicos de Limeira (SP), Dagoberto Guidi em oitiva anterior da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no dia 12 de março. - Saiba mais aqui.
A Prefeitura e a empresa da concessão deverão informar todas as reclamações referentes à prestação do serviço da água, separadas por motivo e data. Os vereadores também solicitaram uma confirmação de quando será encaminhado à CPI o Plano de Ações para melhorias nos serviços prestados pela BRK.
Secretário de Obras e Serviços Públicos de Limeira (SP), Dagoberto Guidi, em oitiva da CPI que investiga a Prefeitura sobre a qualidade dos serviços de água prestados pela BRK.
Câmara de Limeira/Reprodução
BRK
Consultada pelo g1, na ocasião, a BRK informou em nota que
"Desde a instauração da CPI, tem participado ativamente de todas as oitivas às quais tem sido requerida e fornecido todas as informações solicitadas no âmbito da mesma, e segue à disposição da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal para prestar os esclarecimentos que ainda se fizerem necessários", finaliza.
Qualidade da água
Em relação à qualidade da água, Dagoberto disse que o apontamento surpreende, uma vez que mensalmente são realizadas análises que comprovam a segurança da potabilidade para consumo. “As análises são feitas tanto pela BRK como pela Unicamp. A concessão em Limeira é modelo e está entre as cinco melhores cidades do país”, enfatizou.
CPI visita três bairros onde a BRK foi notificada a realizar reparos no asfalto
Câmara de Limeira/Reprodução
Valor da tarifa
Sobre alta nos valores das contas, apontados por clientes após a troca de hidrômetros, Dagoberto Guidi sinalizou que não há número elevado de reclamações registradas no 156 e no poder fiscalizador da concessionária, que é a agência reguladora Ares-PCJ.
Ainda sobre os registros, o secretário reforçou que a Ouvidoria da agência recebe as reclamações e que, na realidade, “são poucas perante o universo de consumidores atendidos", disse.
Foram 48 ofícios enviados pela Prefeitura de Limeira à concessionária para realização de reparos.
Câmara de Limeira/Reprodução
A concessionária BRK informou que executa mais de 3,8 mil serviços de recapeamento por ano em Limeira. - Leia mais, abaixo. Ao todo, foram 48 ofícios enviados pela Prefeitura à concessionária para realização de reparos. Veja, abaixo, alguns dos apontamentos feitos durante as diligências da comissão:
CPI: Desnível ao redor de um poço de visita de esgoto no Residencial Rubi, na Rua Luís Guilherme Boim.
BRK: explicou que, apesar do reparo no asfalto feito pela concessionária, o afundamento é provocado por problemas da compactação do solo, ainda quando o residencial foi construído.
CPI: Na Rua Pedro Elias, há uma parte da via também com marcas de intervenção desde que foi realizada uma obra de ampliação da rede de água no bairro Jardim Vista Alegre, em dezembro de 2018.
BRK: A empresa explicou que no trecho em que há algumas trincas ou afundamento o problema é gerado pelo escoamento de água das chuvas e infiltração do solo.
CPI: Na Avenida Souza Queiroz, a comissão observou imperfeições.
BRK: Segundo a concessionária, imperfeições são causadas pelo acúmulo de água das chuvas na via e infiltração no asfalto.
Durante a visita a alguns desses locais, o gerente de Operações da BRK Ambiental, Alexandre Oliveira, informou que a concessionária executa mais de 3,8 mil serviços de recapeamento por ano; desses, cerca de 1% corresponde a recomposição do asfalto por necessidade de manutenção, por exemplo.
CPI da Elektro em reunião nesta terça, na Câmara de Limeira
Divulgação
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