Justiça absolve ex-deputado Raul Marcelo acusado de calúnia pelo prefeito de Sorocaba
24/04/2024
(Foto: Reprodução) Conforme decisão, desta terça-feira (23), o ex-deputado Raul Marcelo (PSOL) não agiu com intenção de caluniar o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos); cabe recurso da decisão. Ação do prefeito de Sorocaba (SP) é contra ex-deputado
Psol/Divulgação e Reprodução/TV TEM
A Justiça absolveu o ex-deputado Raul Marcelo (PSOL) em um processo de calúnia movido pelo prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos). A decisão é de terça-feira (23).
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Manga abriu a queixa-crime em outubro de 2023. No processo, ele cita injúria, calúnia e difamação supostamente cometidas por Raul Marcelo em postagens nas redes sociais, onde o ex-deputado utilizou reportagens de portais da região para criticar o prefeito. Entre os assuntos, está o bloqueio das contas de Manga, em função de investigações sobre a compra dos kits de robótica.
Na decisão, a juíza Daniella Camberlingo Querobim afirma que ficou comprovado que o ex-parlamentar não agiu com intenção de caluniar, de forma que não se vislumbrou a intenção deliberada de ofender a honra do prefeito.
"Importante acrescentar, como bem ressaltado pela Defesa do querelado, que a realização de charges políticas para expressão de situações complexas é muito comum em jornais de grandes circulações e, como as charges criadas pelo querelado apenas simbolizaram críticas políticas, conforme fundamentado acima, não podem ser consideradas como objeto de crimes contra a honra".
Ela ainda lembrou que, "ao ingressar em cargo político, o homem está sujeito a comentários e valoração do público, ainda que não lhe sejam agradáveis".
Com o julgamento da ação, as medidas liminares do caso, que determinavam a retirada ou suspensão das publicações, foram invalidadas. Cabe recurso da decisão.
“Nunca usei as minhas redes sociais para disseminar mentiras. Ao contrário. Eu já fui e continuo sendo alvo de fake news na internet”, disse o ex-deputado em nota.
A defesa do prefeito Rodrigo Manga informou que ainda não foi comunicada da decisão e que apresentará recurso à Justiça.
"Para que o querelado seja condenado criminalmente pelas publicações ofensivas, cotidianamente realizadas em suas redes sociais Facebook e Instagram, objeto da referida ação judicial, por consistirem atos criminosos, que em nada se confundem com o consagrado exercício da liberdade de expressão, conforme foi afirmado, inclusive, pelo próprio Ministério Público Estadual, em sua manifestação final nos autos da referida ação judicial, ao requerer a condenação de Raul Marcelo pelos atos praticados.
Ainda em nota, os advogados de Manga reforçaram que acionarão a Justiça em casos de acusações inverídicas contra o prefeito.
Entenda o caso
Em outubro de 2023, houve determinação liminar para que Raul Marcelo excluísse postagens feitas em suas redes sociais com críticas ao prefeito Rodrigo Manga
A defesa de Manga afirmou que Raul Marcelo "se utiliza de manobras ardis e perversas visando induzir os leitores de suas publicações à erro, visto que na maioria das vezes constrói suas publicações de modo a fabricar falsas matérias jornalísticas (...)".
Entre o material usado, as postagens também citavam reportagem usada por ex-deputado com denúncia feita pelo g1 sobre as supostas relações da família do ex-diretor da Urbes com empresas ligadas à prefeitura.
Na decisão de outubro de 2023, o juiz Salomão Santos Campos afirma que Raul Marcelo não fez apenas críticas, mas sim "comentários em rede social que envolvem, inclusive, o cometimento de crime de corrupção".
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